{"id":5,"__str__":"CCDHMAEDP - Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e \u00c9tica","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e \u00c9tica","sigla":"CCDHMAEDP","data_criacao":"2017-01-31","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Enedir Moacir dos Santos","telefone_reuniao":"3218-4645/4691","endereco_secretaria":"Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Parlamentar \u00e0s Comiss\u00f5es","telefone_secretaria":"3218-4691","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quintas-feiras \u00e0s 18:00 hrs","local_reuniao":"Plen\u00e1rio/sala de reuni\u00e3o","finalidade":"a) recebimento, avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancia relativa \u00e0 amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos;\r\nb) assuntos referentes \u00e0s minorias \u00e9tnicas e sociais;\r\nc)  fiscaliza\u00e7\u00e3o  e  acompanhamento  de  programas  governamentais  relativos  \u00e0  prote\u00e7\u00e3o dos  direitos  humanos,  inclusive  com  a  colabora\u00e7\u00e3o  de  entidades  n\u00e3o  governamentais  que  trabalham nesta \u00e1rea;\r\nd) mat\u00e9rias que disponham sobre os direitos do consumidor;\r\ne)  fiscaliza\u00e7\u00e3o  e  aplica\u00e7\u00e3o  do  C\u00f3digo  de  Defesa  do  Consumidor  e  seu  conseq\u00fcente \r\ncumprimento;\r\nf) medidas legislativas e  campanhas publicit\u00e1rias  tendentes a melhorar a distribui\u00e7\u00e3o e \r\ncomercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios;\r\ng) reclama\u00e7\u00f5es, consultas,  den\u00fancias  e  sugest\u00f5es  apresentadas  por  consumidores  ou entidades   representativas,   transformando-as   em   medidas   legislativas,   dentro   do   \u00e2mbito   e   da compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal;\r\nh) mat\u00e9rias  que  disponham  sobre  o  meio  ambiente,  sua  preserva\u00e7\u00e3o  e equil\u00edbrio ecol\u00f3gico;\r\ni) recursos naturais renov\u00e1veis, flora, fauna e solo, edafologia e desertifica\u00e7\u00e3o;\r\nj) as  atribui\u00e7\u00f5es  da  Comiss\u00e3o,  relativas  \u00e0  \u00e9tica  e  decoro  parlamentar,  s\u00e3o  as  contidas no respectivo C\u00f3digo.","email":"comissoes@palmas.to.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}