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REQ 1325/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Superintendência do Resolve Palmas para que instale uma unidade na região das ARNOS.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1371/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 11:23:21
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 25.08.2021
Texto Original

REQ 1326/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de desenvolvimento rural (SEDER) e Secretaria de desenvolvimento econômico e emprego (SEDEC), a implantação do programa “Celeiro da Família”.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1367/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 11:21:07
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 22.09.2021
Texto Original

REQ 1327/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de saúde (SEMUS), a implantação do programa “Remédio na porta”.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1372/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 11:23:53
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 25.08.2021
Texto Original

REQ 1328/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de saúde (SEMUS) e Secretaria municipal de Desenvolvimento social (SEDES), a implantação do programa “Cidade dos Imigrantes” de assistência a refugiados e apatridos no município de Palmas.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1249/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 9:27:10
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1329/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, que realize a requalificação da Avenida LO 09 Antiga Pista do Aeroporto) e que cumpra a lei 1.274 de 28 de janeiro de 2004 que denomina a Avenida de Alberto Santos Dumont.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1250/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 9:28:14
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em 03.05.2022
Texto Original

REQ 1330/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e Secretaria municipal de segurança e mobilidade, que instale uma ciclovia ligando os bairros do Taquari e Santo Amaro

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1189/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 8:13:53
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 25.08.2021
Texto Original

REQ 1331/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da da Fundação municipal de meio ambiente (FMA), solicitar informações e dados a respeito do projeto “Muda Clima” em relação a sua implementação, execução e acompanhamento.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1193/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 8:17:52
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 22.09.2021
Texto Original

REQ 1332/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos (SEISP), que providencie recuperação da sinalização viária e de transito da AV NS 08.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1211/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 8:41:16
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em 03.05.2022
Texto Original

REQ 1333/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos (SEISP), que providencie recuperação da quadra de vôlei da Praça Uiatan Cavalcante (110 sul).

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1216/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 8:47:35
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em 03.05.2022
Texto Original

REQ 1334/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos (SEISP) e da Fundação cultural de Palmas, que viabilize a criação e implantação do Museu natural da cultura negra (MNCN) nas dependências da praça da quadra 106 Norte

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1227/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 9:02:56
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em 03.05.2022
Texto Original

REQ 1335/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie a regulamentação de motoristas de aplicativos.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1230/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 9:05:36
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1336/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, que esclareça sobre a não implantação do Projeto do Parque de Usina Solar que abasteceria a energia dos prédios públicos da Prefeitura de Palmas.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1242/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 9:18:27
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2022
Última Ação:   Aprovado em 03.05.2022
Texto Original

REQ 1337/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos (SEISP) e demais órgãos competentes, esclarecimentos a respeito da paralisação das obras de drenagem e pavimentação da Avenida NS 10.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1195/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 8:19:05
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 27.04.2022
Texto Original

REQ 1338/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que esclareça sobre o não cumprimento da lei complementar nº 400, de 2 de Abril de 2018 e do Planejamento Urbano de Palmas que estabelece a área de Instituições Públicas de Palmas para a construção da Sede do Paço Municipal e da Câmara Municipal.

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 1228/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 9:03:29
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 27.04.2022
Texto Original

REQ 1339/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de Saúde (SEMUS) e demais órgãos competentes, que disponibilize durante os mutirões de vacinação interpretes de libras para atendimento a pacientes surdos e mudos.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1144/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:42:45
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 27.04.2022
Texto Original

REQ 1340/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie estudos de viabilidade de contratação da frota de taxis da capital.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1146/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 13:09:29
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1341/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que junto à secretaria municipal de educação (SEMEC), que viabilize a criação de programa especifico para tutorias e acompanhamento online de alunos da rede municipal de ensino.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1143/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:41:03
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 21/09+/2021
Texto Original

REQ 1342/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que junto ao instituto 20 de maio e demais órgãos competentes, a oferta de cursos de inglês e espanhol para os servidores municipais que prestam atendimento direto ao publico.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1142/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:38:26
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 31.08.2021
Texto Original

REQ 1343/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que junto a secretaria de segurança e Mobilidade, providencie ações de patrulhamento, segurança e monitoramento na no setor vale do sol (Taquaralto), nas proximidades da antiga biblioteca publica

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1141/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:32:23
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 27.04.2022
Texto Original

REQ 1344/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que junto à secretaria de infraestrutura e serviços públicos, providencie a pavimentação e duplicação da Avenida NS 05 entre as quadras 607 Norte e 605 Norte.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1138/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:30:58
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 27.04.2022
Texto Original

REQ 1346/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, o retorno do aplicativo Alô Pequi ou solução equivalente.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1140/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:31:45
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 26.04.2022
Texto Original

REQ 1347/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de saúde (SEMUS), que providencie estudos de viabilidade para construção da Unidade de pronto atendimento (UPA) na região centro-sul.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1137/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:29:35
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 31.08.2021
Texto Original

REQ 1348/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal segurança e mobilidade (SESMUS), para que providencie a regularização do funcionamento das linhas de ônibus nas comunidades: Vila Agrotins, Sonho Meu, Taquaruçu grande, Araras e Taquari.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1136/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:27:45
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 28/09/2021
Texto Original

REQ 1349/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal segurança e mobilidade (SESMUS), para que providencie a viabilização e implantação do programa “Estação do Motorista”.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1135/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:27:14
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 26.04.2022
Texto Original

REQ 1350/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal segurança e mobilidade (SESMUS), para que providencie a restauração e reinstalação das identificações e sinalizações das quadras comerciais e residenciais de Palmas.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 1134/2021, Data Protocolo: 17/09/2021 - Horário: 12:26:45
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 26.04.2022
Texto Original

REQ 1351/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal segurança e mobilidade (SESMUS), para que providencie a restauração das sinalizações das avenidas de Palmas, em especial a AV. JK

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 752/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:01:51
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1353/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Saúde (SEMUS), que inclua no plano de vacinação a categoria dos instrutores de autoescola.

Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 657/2021, Data Protocolo: 03/09/2021 - Horário: 11:29:32
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1354/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de desenvolvimento rural, que providencie a recuperação da estrada vicinal entre o perímetro urbano de Palmas e o morro do limpão.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 784/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:26:27
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 31/08/2021
Texto Original

REQ 1355/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de desenvolvimento rural, que providencie a recuperação da estrada vicinal entre o perímetro urbano de Palmas na TO-050 até a comunidade do Santa fé rural, próximo ao clube da ASSECAD.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 783/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:25:52
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 26.04.2022
Texto Original

REQ 1356/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), o inicio dos estudos que viabilizam a implantação do concurso de projetos e soluções publicas para estudantes de arquitetura e recém formados.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 767/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:14:22
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 26.04.2022
Texto Original

REQ 1357/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calcadas na Avenida NS 15 entre as avenidas LO 15 à Praia do Cajú.

Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 799/2021, Data Protocolo: 10/09/2021 - Horário: 8:24:40
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 06.04.2022
Texto Original

REQ 1358/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de segurança e mobilidade e da Guarda Metropolitana, a instalação da Unidade de Policiamento Regional na quadra 404 Norte.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 766/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:12:06
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 06.04.2022
Texto Original

REQ 1359/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de saúde (SEMUS), que providencie estudos de viabilidade para construção da Unidade de pronto atendimento (UPA) na região dos bairros Santo Amaro e Lago Norte.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 765/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:11:18
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 28/09/2021
Texto Original

REQ 1360/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de educação (SEMEC), que providencie a construção de um centro municipal de educação infantil/creche (CMEI), nos bairros Palmas I e II.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 764/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:10:32
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 09.11.2021
Texto Original

REQ 1361/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de educação (SEMEC), que providencie a construção de um centro municipal de educação infantil/creche (CMEI), nos Araras I e II.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 763/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:10:02
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1362/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e demais órgãos competentes, que providencie a construção dos serviços públicos essenciais para a quadra, como pavimentação, drenagem pluvial, esgotamento sanitário, escolas, unidades de saúde e praças para lazer na quadra 1007 sul.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 762/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:09:13
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 06.04.2022
Texto Original

REQ 1363/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e demais órgãos competentes, que providencie a construção do parque da 1503 sul, na área verde – APM 08.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 761/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:08:24
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 28/09/2021
Texto Original

REQ 1364/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de desenvolvimento econômico e emprego e demais órgãos competentes, que providencie a implantação do projeto: “Bairro empreendedor”.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 760/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:07:50
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1365/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviada expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de educação, secretaria municipal de desenvolvimento econômico e demais órgãos competentes, que providencie a viabilidade da implantação da Feira dos Jovens Empreendedores de Palmas, em parceria com a Associação de Jovens Empresários e Empreendedores (AJEE).

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 759/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:07:16
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 11/08/2021
Texto Original

REQ 1366/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a reinstalação de Tachões Refletivos (tartarugas) na rotatória da Feira da 304 Sul.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 758/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:06:33
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   Aprovado em 06.04.2022
Texto Original

REQ 1367/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfaltica, ponte, sinalização viária e calçadas na Avenida NS-04 entre as avenidas LO-07 e LO-11.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 757/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:05:40
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1368/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEISP), a duplicação na Avenida LO-05 entre as avenidas NS-01 e NS-05.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 756/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:04:44
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovado em 06.12.2022
Texto Original

REQ 1369/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfáltica, ponte, sinalização viária e calçadas na Avenida NS-05 entre as avenidas LO-08 e LO-02A.

Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 798/2021, Data Protocolo: 10/09/2021 - Horário: 8:23:35
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovado em 31/08/2021
Texto Original

REQ 1370/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e demais órgãos competentes, que providencie a construção das infraestruturas básicas e essenciais nas quadras 409 e 411 Sul

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 753/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:02:58
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aprovado em 02.08.2022
Texto Original

REQ 1371/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfaltica, sinalização viária e calcadas na Avenida NS-10 entre as avenidas LO-29 à Avenida Parque e a construção de Ponte no Ribeirão Taquaruçu entre a Avenida Parque e Setor Bertaville.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 755/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:03:52
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 1372/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas na Avenida LO-03 entre as avenidas NS-03 e NS-15.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 750/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:00:21
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 1373/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos e demais órgãos competentes, para que providencie a construção da Praça da quadra 1303 Sul.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 748/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 12:50:51
Autor:  Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 1374/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a conclusão das obras de asfalto da Quadra 212 Sul.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 747/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 12:40:25
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 1375/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas na Avenida NS-07 entre as avenidas LO-13 e LO-15.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 746/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 12:36:35
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 1376/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer em caráter de URGÊNCIA que seja enviado expediente à Chefe do Executivo Municipal, para que providencie através da Secretaria municipal de Infraestrutura e serviços públicos (SEISP), a terraplanagem, pavimentação asfaltica e sinalização viária da Avenida LO 19, entre a praça da marinha e a praia do prata.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 754/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 13:03:12
Autor:  Professora Janad Valcari
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original