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REQ 3968/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Serviços de limpeza, varrição e roçagem da Quadra 110 Sul (Arse 14) em Palmas-TO.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4098/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 9:52:50
Autor:  Laudecy Coimbra
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.41 e 3121/2022, Ver. Pedro Cardoso.
Texto Original

REQ 3969/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Realização de Rondas Policiais nas Quadras 505 Sul (Arso 52), 507 Sul (Arso 53), 605 Sul (Arso 62) e 607 Sul (Arso 63) , em Palmas-TO.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4097/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 9:52:07
Autor:  Laudecy Coimbra
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 3970/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto construção de uma Praça estruturada com Quadra de Esporte, Parque Infantil e Academia ao Ar livre no Setor Morada do sol I, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4339/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:09:33
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2023
Última Ação:   Aprovada em 01.03.2023
Texto Original

REQ 3971/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto profissional especialista para emissão de LAUDOS EM RAIO-X, para atender a Rede Municipal de Saúde, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4330/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 8:52:50
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3972/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto construção de uma Praça estruturada com Quadra de Esporte, Parque Infantil, Academia ao Ar livre e pista para caminhada no Setor Morada do sol, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4346/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:24:04
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3973/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre solicitação de LIBERAÇÃO para uso do espaço público APM entre a Rua Cerejeira e a Rua Jequitibar no Setor Morada do Sol para construção da SEDE da Associação dos Moradores do Morada do Sol (AMOS), nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4341/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:11:15
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3974/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre solicitação quanto arborização das Avenidas do Setor Morada do Sol, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4335/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:05:04
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3975/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAR com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o Bar do Zé Tatu ao Vão do Lajeado município de Palmas-TO, nesta capital.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4364/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:11:12
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.2619/2022, Ver. Márcio Reis
Texto Original

REQ 3976/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto instalação de lixeiras na Av Tocantins S-N QNE 14, LT 12 A 14 Aureny I), nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4353/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:47:36
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3977/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto a limpeza e roçagem dos lotes vazios na Quadra 1.006 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4363/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:10:31
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.1415/2022, Ver. Rogério Freitas
Texto Original

REQ 3978/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SERVIÇO DE ABERTURA DE UM RETORNO NA AVENIDA LO-23 ENTRE AS QUADRAS 1003 E 903 SUL, LOCALIZADA NO PLANO DIRETOR SUL, PALMAS TOCANTINS.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4090/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:21:25
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3979/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO O BAIRRO SANTA BÁRBARA, PALMAS TOCANTINS.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4088/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:19:44
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.526/2022, Ver. Marilon
Texto Original

REQ 3980/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA QUADRA 106 NORTE, LOCALIZADA NO PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS TOCANTINS.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4089/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:20:29
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.309/2022, Ver. Laudecy
Texto Original

REQ 3981/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Mesa Diretora e ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 298 de 2022 que trata sobre o uso do símbolo identificador da pessoa idosa, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no município de Palmas.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4087/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:11:39
Autor:  Daniel Nascimento
Localização Atual:  Diretoria de Comissões - COM
Status:  Enviado às Comissões para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 3982/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer juntamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se providencie o cumprindo da Lei n° 2.290 de 10 de janeiro de 2017 que trata sobre a divulgação que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos do município de Palmas, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4086/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:10:54
Autor:  Daniel Nascimento
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 3983/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer juntamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para que seja feito a revitalização do asfalto na Rua Airton Senna QD 26a Lt 04 Setor Sol Nascente em Taquaralto

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4085/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:09:39
Autor:  Daniel Nascimento
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req. 1796/2022 de própria autoria.
Texto Original

REQ 3984/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer juntamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que se providencie a limpeza da Praça da 108 Norte.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4084/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:08:38
Autor:  Daniel Nascimento
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 3985/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, À CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PALMAS, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO GERAL DA PRAÇA DO JARDIM TAQUARI.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4091/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 8:22:45
Autor:  Mauro Lacerda
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req. 141/2022, Ver. Professora Janad Valcari
Texto Original

REQ 3986/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROVIDENCIE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA LO - 04 ENTRE A MARGINAL NORTE DA TO – 050 E A AVENIDA NS- 02.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 4036/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 8:13:44
Autor:  Jucelino Rodrigues
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 29.11.2022
Texto Original

REQ 3987/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a limpeza e roçagem ao redor da Quadra de Esporte localizada na Rua P 03 em frente à Quadra 12 no setor Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 714/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 13:22:13
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3988/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a construção de uma academia ao ar livre no setor União Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 632/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:55:24
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3989/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a construção de uma Quadra de esporte no setor Santa Fé II.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 721/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 13:31:21
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3990/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a retirada das galhadas na Rua 14 em frente à Quadra 92 no setor Aureny III.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 661/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:25:11
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3991/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a retirada de galhadas na Rua P 03 em frente à Quadra 12 no setor Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 630/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:54:40
Autor:  Rubens Uchôa
Texto Original

REQ 3993/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova o serviço de Tapa Buraco na Rua 11 em frente à Quadra 02 no setor Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 670/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:36:56
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3994/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a construção de um ponto de ônibus na Rua SR 02 na Quadra 412 Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 672/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:39:28
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3995/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a construção de um ponto de ônibus na Al 05 Quadra 712 Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 703/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 12:54:41
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Texto Original

REQ 3997/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Fundação Municipal do Esporte e Lazer, venha promover a reforma da Quadra esportiva na Quadra 108 Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 604/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:32:50
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em duplicidade com o autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4000/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a limpeza e roçagem no setor Aureny IV.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 619/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:44:22
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em duplicidade com o autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4003/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a disponibilidade de container de lixo coletivo na Rua 03 setor Aureny IV ao lado da Escola Novo Horizonte.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 612/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:40:14
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4005/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a implantação de uma unidade de saúde no setor Sônia Regina.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 627/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:52:55
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em duplicidade com o autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4007/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a troca de lâmpadas, melhorando a iluminação pública na Quadra 706 Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 649/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 11:03:02
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4008/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, em caráter de urgência que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova a troca de lâmpadas, melhorando a iluminação pública na quadra 904 Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 625/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:50:07
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4011/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Fundação Municipal do Esporte e Lazer, venha promover a construção de uma Quadra Esportiva no setor Palmas Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 618/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:43:17
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em duplicidade com o autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4012/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Fundação Municipal do Esporte e Lazer, venha promover a construção de uma quadra esportiva no setor Lago Sul.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 610/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:38:08
Autor:  Rubens Uchôa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em duplicidade com o autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Texto Original

REQ 4013/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PODER EXECUTIVO , QUE ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INFRAESTRUTURA-INSTALAÇÃO DE CONTÊNER NO JARDIM VITÓRIA 2.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4379/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 13:33:37
Autor:  Conceição Alves - Irmã
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 20.09.2022
Texto Original

REQ 4014/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PODER EXECUTIVO , QUE ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INFRAESTRUTURA-SUBSTITUIÇÃO DE CONTÊNER NO SETOR JARDIM AURENY II.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4381/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 13:37:50
Autor:  Conceição Alves - Irmã
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 20.09.2022
Texto Original

REQ 4015/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AÕ PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO ORGÃO, COMPETENTE PROVIDENCIE A REFORMA DO PRÉDIO NTM NORTE, LOCALIZADO Á 305 NORTE.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4380/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 13:35:58
Autor:  Conceição Alves - Irmã
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   APROVADO EM 20.09.2022
Texto Original

REQ 4016/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR FLORESTAL NA REGIÃO SUL DE PALMAS.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4113/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 14:30:33
Autor:  Professora Iolanda Castro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2023
Última Ação:   Aprovada em 23.02.2023
Texto Original

REQ 4017/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA ZONA RURAL DA VILA SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE PALMAS.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4114/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 14:34:44
Autor:  Professora Iolanda Castro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Última Ação:   Proposições Aprovadas em 05-04-2023
Texto Original

REQ 4018/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ONIBUS EM TODA O LOTEAMENTO PALMAS SUL.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4112/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 14:28:58
Autor:  Professora Iolanda Castro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2023
Última Ação:   Aprovada em 23.02.2023
Texto Original

REQ 4019/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto instalação de Tampas de concreto nas Caixas de Energia na Quadra Poliesportiva da Quadra 904 Sul (ARSE 91), nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4355/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:55:32
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 4020/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto troca e manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre da Quadra 904 Sul (ARSE 91), nesta Capital.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4362/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:09:26
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 4021/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAR com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto a realização de manutenção da Iluminação Pública da Praça e da Quadra Poliesportiva da 904 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4359/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:04:42
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.1442/2022, Ver. Laudecy
Texto Original

REQ 4022/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAR com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre duplicação das Vias LO 21 e NS 02, nesta Capital.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4361/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:07:07
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.268/2022, Ver. Rubens Uchôa
Texto Original

REQ 4023/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAR com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto a realização do recapeamento asfáltico (“tapa-buracos”) na Quadra 405 Norte, Alameda 05, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4358/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:01:53
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 4024/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAR com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto a realização do recapeamento asfáltico (“tapa-buracos”) na Avenida NS 05 da Quadra 1.005 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4357/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:00:03
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 4025/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização de Manutenção e Troca de Lâmpadas na Quadra 1.103 Sul, Avenida LO 25, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4356/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 9:58:33
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original

REQ 4026/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto limpeza de entulho e roçagem na Quadra 1.506, nesta Capital.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4360/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:05:26
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Em duplicidade com o Req.111/2022, Ver. Eudes Assis
Texto Original

REQ 4027/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convocação com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente ao Presidente da Energisa Senhor Alessandro Brum, sobre comparecer na Sessão Ordinária desta casa de Leis para prestar esclarecimentos e providencias quanto instalação de Rede de Energia Elétrica para atender os moradores do Setor água Fria I e II e demais setores em Palmas-TO, nesta Capital.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4331/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 8:55:11
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Texto Original