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REQ 952/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS O ENVIO DE EXPEDIENTE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO SETOR ARARAS II.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1036/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 10:07:39
Autor:  Major Negreiros
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2024
Texto Original

REQ 953/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS O ENVIO DE EXPEDIENTE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR ARARAS II.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1037/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 10:08:49
Autor:  Major Negreiros
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2024
Texto Original

REQ 954/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS O ENVIO DE EXPEDIENTE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FAIXAS DE PEDESTRE NO DISTRITO DA BURITIRANA.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1045/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 10:13:37
Autor:  Major Negreiros
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2024
Texto Original

REQ 955/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS O ENVIO DE EXPEDIENTE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA GERAL, ROÇAGEM E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NOS SETORES ARARAS I E II.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1047/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 10:17:46
Autor:  Major Negreiros
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2024
Texto Original

REQ 956/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA QUADRA 611 SUL (ARSO 64).”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 454/2024, Data Protocolo: 19/02/2024 - Horário: 13:17:38
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 5.3.2024
Texto Original

REQ 957/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA AVENISA NS-09 ENTRE A 507 E 509 SUL NO SENTIDO NORTE DA VIA”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 457/2024, Data Protocolo: 19/02/2024 - Horário: 13:24:02
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2024
Texto Original

REQ 958/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO TOCANTINS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 607 SUL.”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 460/2024, Data Protocolo: 19/02/2024 - Horário: 13:27:09
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2024
Texto Original

REQ 959/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTIVO DA 403 SUL.”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 478/2024, Data Protocolo: 19/02/2024 - Horário: 13:41:24
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2024
Texto Original

REQ 960/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DE TAQUARUÇU GRANDE, ZONA RURAL DE PALMAS-TO.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1799/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 10:45:04
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Última Ação:   Coautoria com Ver. Jucelino nº 629
Texto Original

REQ 961/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A AMPLIAÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO ENTRE O SETOR SANTO AMARO E O SETOR LAGO NORTE, EM PALMAS-TO.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1109/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 10:50:51
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 28/02/2024
Texto Original

REQ 966/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja solicitado á Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente, venha promover acomodação em casas de apoio aos moradores de rua que ocupam a rodoviária a fim de evitar atos de vandalismo.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2170/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 13:35:43
Autor:  Folha
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Texto Original

REQ 970/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja á chefe do poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente , venha promover o recapeamento asfáltico em toda a extensão da 401 norte, avenida Lo 12, próximo ao DETRAN.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2173/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 13:39:00
Autor:  Folha
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Texto Original

REQ 971/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, ouvido o plenário, que a Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie dois container de lixo coletivo na quadra 901 sul, Alameda 13

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2174/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 13:39:50
Autor:  Folha
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Texto Original

REQ 972/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja solicitado á Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente , venha promover a trocas de lâmpadas , melhorando a iluminação pública na quadra 903 sul, alameda 8,10,11,13,15,17 e 19

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2169/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 13:34:52
Autor:  Folha
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Texto Original

REQ 973/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja solicitado á Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente, venha promover a troca de lâmpadas, melhorando a iluminação pública na quadra 901 sul, ACSO 90, alameda 13.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2168/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 13:32:30
Autor:  Folha
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Última Ação:   Aprovado em 7.3.2024
Texto Original

REQ 974/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja solicitado á Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente , venha promover a troca de lâmpadas, melhorando a iluminação publica em toda a extensão da Avenidas NS 7, próximo ao Restaurante Ecológico

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2172/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 13:37:41
Autor:  Folha
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 979/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 906 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2662/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:51:19
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 21.3.2024
Texto Original

REQ 980/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 904 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2650/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:38:12
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Coautoria com o Ver. Marilon Barbosa nº 750
Texto Original

REQ 981/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 804 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2653/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:39:58
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 982/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 806 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2642/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:28:36
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 983/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 706 Sul, nesta Capital

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2643/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:30:03
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 984/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 704 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2638/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:21:18
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   Coautoria com o Ver. Pedro Cardoso nº 840
Texto Original

REQ 985/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 604 Sul, nesta Capital

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2640/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:25:39
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 986/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 606 Sul, nesta Capital

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2641/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:27:02
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 987/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre realização do recapeamento asfáltico “tapas buracos” na Quadra 504 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2645/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:31:12
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 988/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre providências quanto Construção de uma Praça com Quadra Poliesportiva e Campo de Futebol; Pista para Caminhada; Academia ao Ar-livre; Parque Infantil no espaço ao lado do Colégio Maria Júlia- Setor Jardim Aureny III, nesta Capital

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2664/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:53:34
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 26.3.2024
Texto Original

REQ 989/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar com a BREVIDADE que o caso requer, que seja enviado expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal, providências quanto a realização de recapeamento asfáltico (“tapa-buracos”) na Alameda 15 da Quadra 1.303 Sul, nesta Capital.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2863/2024, Data Protocolo: 09/04/2024 - Horário: 12:25:56
Autor:  Eudes Assis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2024
Texto Original

REQ 990/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica da Alameda 07 da Quadra 307 Norte.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1851/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 10:30:59
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 5.3.2024
Texto Original

REQ 991/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos os serviços de podas de árvores, limpeza geral, roço e recolhimento de entulhos, galhadas, na Quadra 1003 Sul.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1850/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 10:29:59
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2024
Última Ação:   Aprovado em 7.3.2024
Texto Original

REQ 992/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos os serviços de podas de árvores, limpeza geral, roço e recolhimento de entulhos, galhadas, na Quadra 1005 Sul.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1852/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 10:32:07
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Última Ação:   Coautoria com requerimento nº 689/2024, de autoria do Ver. Pedro Cardoso.
Texto Original

REQ 993/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica da Avenida Av. Tocantins entre Rua T 16 e Rua Vicinal 11, Taquaralto.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1856/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 10:58:09
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 5.3.2024
Texto Original

REQ 994/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica da Avenida Av. NS 04 entre Av. LO 25 e Av. LO 27, Plano Diretor Sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1858/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 11:02:37
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2024
Última Ação:   Aprovado em 7.3.2024
Texto Original

REQ 995/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica da Avenida Av. LO 29 entre Av. Joaquim Teotônio Segurado e Av. NS 10, Plano Diretor Sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1857/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 11:00:55
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2024
Última Ação:   Aprovado em 7.3.2024
Texto Original

REQ 996/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o serviço de “tapa buraco” na pavimentação asfáltica da Avenida NS 01 entre Av. LO 29 e Av. LO 27, Plano Diretor Sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1859/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 11:08:05
Autor:  Rogerio Freitas
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2024
Texto Original

REQ 997/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer juntamente a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, estudo de viabilidade para instalação de mais disjuntores na Feira do Jardim Aureny I.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1780/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:50:21
Autor:  Daniel Nascimento
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2024
Texto Original

REQ 999/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA QUADRA 1103 SUL, EM PALMAS - TO.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1809/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 11:21:58
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Última Ação:   Coautoria com o Ver. Solange Duailibe nº 34
Texto Original

REQ 1000/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA QUADRA 1007 SUL, EM PALMAS-TO.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1812/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 11:26:58
Autor:  Márcio Reis
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Última Ação:   Coautoria com o Ver. Eudes Assis nº 801
Texto Original

REQ 1001/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NO SETOR PALMAS SUL.”

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1782/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:56:56
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2024
Última Ação:   Aprovado em 7.3.2024
Texto Original

REQ 1002/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO SENAI NA AVENIDA TOCANTINS EM TAQUARALTO.”

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1786/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 10:06:43
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Texto Original

REQ 1003/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TAQUARUÇU.”

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1783/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:58:05
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Texto Original

REQ 1004/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA COM SINALIZAÇÃO DE LIMITE DE VELOCIDADE EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DE TAQUARUÇU.”

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1773/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:25:14
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Texto Original

REQ 1005/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
“REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PARADA OBRIGATORIA NO CRUZAMENTO DA RUA 08 COM A AVENIDA BELO HORIZONTE EM TAQUARUÇU.”

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1776/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:43:07
Autor:  Marilon Barbosa
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2024
Texto Original

REQ 1006/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Secretaria Municipal de Saúde em caráter de urgência- o serviço do carro “fumacê” em todas as quadras de Palmas- TO, com a finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e chikungunya.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 609/2024, Data Protocolo: 20/02/2024 - Horário: 13:43:15
Autor:  Laudecy Coimbra
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Coautoria ao requerimento nº 515/2024, do Vereador Joatan de Jesus - aprovado no dia 5.3.2024.
Texto Original

REQ 1007/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, a revitalização da sinalização de trânsito na Av. Teotônio Segurado sentido região Sul, onde foi feito recentemente o recapeamento asfáltico, em Palmas-TO.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 610/2024, Data Protocolo: 20/02/2024 - Horário: 13:44:32
Autor:  Laudecy Coimbra
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 28/02/2024
Texto Original

REQ 1008/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana que a Linha de ônibus 212 (conhecida como Destino Saúde) retornem a fazer o percurso anterior, passando na lateral do Parque da Pessoa Idosa, em Palmas-TO.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 612/2024, Data Protocolo: 20/02/2024 - Horário: 13:45:48
Autor:  Laudecy Coimbra
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   APROVADO EM 28/02/2024
Texto Original

REQ 1009/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Nos termos do regimento interno, ouvido o plenário, requeremos, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, muito respeitosamente que providencie serviço de revitalização e melhoria no estacionamento da escola ETI Eurides Ferreira De Mello no setor Aureny III, região sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 815/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 12:41:29
Autor:  Josmundo
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2024
Texto Original

REQ 1010/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Nos termos do regimento interno, ouvido o plenário, requeremos, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, muito respeitosamente, a troca de luminária na Quadra 1206 Sul Alameda 04 Lote 47, Plano Diretor sul Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 816/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 12:42:19
Autor:  Josmundo
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2024
Texto Original

REQ 1011/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Nos termos do regimento interno, ouvido o plenário, requeremos, à Secretaria municipal de saúde, que possa incluir dentro do cronograma de obras a construção de uma UBS no setor Flamboyant, Região sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 843/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 13:09:50
Autor:  Josmundo
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Proposição em coautoria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Coautoria com o req. nº 58, de autoria da Verª. Solange Duailibe.
Texto Original

REQ 1012/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Nos termos do regimento interno, ouvido o plenário, requeremos, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que providencie serviços de tapa buracos no setor Flamboyant, região sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 817/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 12:43:02
Autor:  Josmundo
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2024
Última Ação:   Aprovado em 21.3.2024
Texto Original

REQ 1013/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Nos termos do regimento interno, ouvido o plenário, requeremos, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que providencie serviços de limpeza de bocas coletoras (lobo) do setor Flamboyant, região sul de Palmas.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 818/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 12:43:45
Autor:  Josmundo
Localização Atual:  Superintendência Legislativa - SupLeg
Status:  Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2024
Texto Original