Medida Provisória nº 3 de 2022 | Enviado à Superintendência Legislativa para providências | 19/04/2023 (Medida Provisória nº 3 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Superintendência Legislativa - SupLeg
Data Encaminhamento
19/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCESSO Nº 96/2023 – Medida Provisória nº 03, de 04/04/2022
AUTOR: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Veda a denominação de obras públicas municipais não construídas ou inacabadas e adota outras providências.
16.03.23 – Adentrou às Comissões
28.03.23 – Distribuído na CCJR (Daniel Nascimento)
18.04.23 – Aprovado na CCJR (Arquivo)
19.04.23 – Remetido a Superintendência Legislativa
AUTOR: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Veda a denominação de obras públicas municipais não construídas ou inacabadas e adota outras providências.
16.03.23 – Adentrou às Comissões
28.03.23 – Distribuído na CCJR (Daniel Nascimento)
18.04.23 – Aprovado na CCJR (Arquivo)
19.04.23 – Remetido a Superintendência Legislativa