Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Enviado à Superintendência Legislativa para providências | 03/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2023
Unidade Local
CFTFC - Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle
Unidade Destino
Superintendência Legislativa - SupLeg
Data Encaminhamento
03/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Enviado à Superintendência Legislativa para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCESSO Nº 27/2023 – Projeto de Lei nº 01, de 02/02/2023
AUTOR: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Altera o artigo 1° da Lei n° 2.328, de 13 de julho de 2017, que define, no âmbito do Município de Palmas/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 100,§§ 3° e 4°, da Constituição Federal.
10.02.23 – Adentrou às Comissões
28.02.23 – Distribuído na CCJR (Professora Iolanda Castro)
28.03.23 – Aprovado na CCJR
29.03.23 – Distribuído na Comissão de Finanças, Tributação (Nego)
03.05.23 – Aprovado na Comissão de Finanças, Tributação
03.05.23 – Remetido a Superintendência Legislativa
AUTOR: Poder Executivo Municipal
ASSUNTO: Altera o artigo 1° da Lei n° 2.328, de 13 de julho de 2017, que define, no âmbito do Município de Palmas/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 100,§§ 3° e 4°, da Constituição Federal.
10.02.23 – Adentrou às Comissões
28.02.23 – Distribuído na CCJR (Professora Iolanda Castro)
28.03.23 – Aprovado na CCJR
29.03.23 – Distribuído na Comissão de Finanças, Tributação (Nego)
03.05.23 – Aprovado na Comissão de Finanças, Tributação
03.05.23 – Remetido a Superintendência Legislativa