Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 | Aguardando Reunião da Comissão para Distribuição | 16/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2022
Unidade Local
Diretoria de Comissões - COM
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Reunião da Comissão para Distribuição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCESSO Nº 57/2022 – Projeto de Lei nº 47, de 15/02/2022
AUTOR: Vereador Pedro Cardoso
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, aos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.
16.02.22 – Adentrou às Comissões
AUTOR: Vereador Pedro Cardoso
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, aos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.
16.02.22 – Adentrou às Comissões