Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2021 | Enviado à Procuradoria Geral para Providências | 16/03/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

16/03/2022

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Enviado à Procuradoria Geral para Providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCESSO Nº 474/2021 – Projeto de Lei nº 417, de 03/11/2021
AUTOR: Vereador Mauro Lacerda
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins (FAERTO). (sede na Quadra AE 304 Sul, AV. LO 05, Sala 02, ST de Administração, Palmas - TO).
03.11.21 – Adentrou às Comissões
15.03.22 – Distribuído na CCJR (Eudes Assis)
16.03.22 - Procuradoria