Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 | Enviado à Procuradoria Geral para Providências | 16/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado à Procuradoria Geral para Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCESSO Nº 40/2022 – Projeto de Lei nº 30, de 09/02/2022
AUTORA: Vereadora Professora Janad Valcari
ASSUNTO: Dispõe sobre multa sobre o descarte de resíduos sólidos de forma ilegal, nos logradouros públicos de Palmas.
11.02.22 – Adentrou às Comissões
15.03.22 – Distribuído na CCJR (Folha)
AUTORA: Vereadora Professora Janad Valcari
ASSUNTO: Dispõe sobre multa sobre o descarte de resíduos sólidos de forma ilegal, nos logradouros públicos de Palmas.
11.02.22 – Adentrou às Comissões
15.03.22 – Distribuído na CCJR (Folha)