Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2022 | Enviado à Procuradoria Geral para Providências | 31/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

31/08/2022

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Enviado à Procuradoria Geral para Providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCESSO Nº 408/2022 – Projeto de Lei nº 365, de 24/08/2022
AUTOR: Vereador Joatan de Jesus
ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Palmas/TO, e dá outras providências.
24.08.22 – Adentrou às Comissões
30.08.22 – Distribuído na CCJR (Eudes Assis)