Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer da Comissão | 16/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCESSO Nº 290/2021 – Projeto de Lei nº 252, de 14/09/2021
AUTOR: Vereador Rubens Uchôa
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados da cidade de Palmas instalarem placas de aviso tipo poste, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.
15.09.21 – Adentrou às Comissões
21.09.21 – Distribuído na CCJR (Folha)
16.08.22 – Redistribuído na CCJR (Professora Iolanda Castro)
OBS: Parecer da relatora pelo Arquivo
AUTOR: Vereador Rubens Uchôa
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados da cidade de Palmas instalarem placas de aviso tipo poste, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.
15.09.21 – Adentrou às Comissões
21.09.21 – Distribuído na CCJR (Folha)
16.08.22 – Redistribuído na CCJR (Professora Iolanda Castro)
OBS: Parecer da relatora pelo Arquivo