Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2021 | Enviado à Procuradoria Geral para Providências | 20/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

20/10/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Enviado à Procuradoria Geral para Providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCESSO Nº 387/2021 – Projeto de Lei nº 339, de 06/10/2021
AUTOR: Vereador Pedro Cardoso
ASSUNTO: Dispõe sobre o “Programa de Combate à Poluição nas Praias” do município de Palmas.
07.10.21 – Adentrou às Comissões
19.10.21 – Distribuído na CCJR (Professora Iolanda Castro)
OBS: Parecer da relatora pelo Arquivo