Matérias em Tramitação (CADM - Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher)

Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que especifica.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS SEGUINTES CARGOS: AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; VIGIA; MECÂNICO; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AGENTE DE MANUTENÇÃO; AGENTE DE OBRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NESTA CAPITAL.”

“REQUER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO SÃO JOÃO.”