Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
1464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “AUXILIO MATERIAL ESCOLAR”, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMAS.
Indexação
Observação