Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
1494
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA MÃES COM FILHOS INTERNADOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Indexação
Observação