Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE DEZOITO DE ABRIL DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA DATA BASE DOS APOSENTADOS COM PARIDADE DO PREVIPALMAS, EM JANEIRO DE CADA ANO.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA DATA BASE DOS APOSENTADOS COM PARIDADE DO PREVIPALMAS, EM JANEIRO DE CADA ANO.”
Indexação
Observação