Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a politica Municipal de Proteção a Saúde Bucal da pessoa Hospitalizada e dá outras providencias.
Indexação
Observação