Voto de Congratulações nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Voto de Congratulações
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
1970
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a expedição do Voto de Congratulação ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviços e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.
Indexação
Observação