Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
331
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
2403
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PRAIA LIMPA E LIXO ZERO SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DAS PRAIAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Indexação
Observação