Requerimento nº 542 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
542
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PALMAS, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI REFERENTE A PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE OU SERVIDOR PÚBLICO QUE SIMULAR A APLICAÇÃO DE VACINA NO MUNICÍPIO DE PALMAS.
Indexação
Observação