Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
374
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2947
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a forma de acondicionamento seguro para objetos cortantes que possam ser usados conta a vida nos estabelecimentos comerciais do Município de Palmas e dá outras providências.
Indexação
Observação