Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
429
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
3611
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO.PROJETO DE LEI Nº 81/2023
Indexação
Observação