Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
495
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
3758
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO DE LEI Nº101 /2023
Indexação
Observação