Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
496
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
3773
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALIMENTOS SEM LACTOSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº106 /2023
Indexação
Observação