Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
453
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
4002
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, TV por assinatura e concessionárias de energia, gás e água sediadas no município de Palmas, a veicular nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas.
Indexação
Observação