Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
452
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
4005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha de manter estruturas destinadas à coleta do óleo de cozinha usado e dá outras providências.
Indexação
Observação