Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
17/10/2017
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei nº 29, de 16 de outubro de 2017. insere ação orçamentaria no anexo i-A programas temáticos, da lei nº 2.292, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o exercícios de 2017.
Indexação
Observação