Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
533
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
4198
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência digital de alunos nas escolas públicas municipais de palmas - Sistema de Frequência Digital Escolar.
Indexação
Observação