Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
508
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
4219
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA A MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PROJETO DE LEI Nº112/2023
Indexação
Observação