Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
513
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
4271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as contratações de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, organizados pelo Município de Palmas ou por instituições que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providencias.
Indexação
Observação