Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
522
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
4342
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada a submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.
Indexação
Observação