Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetar, alterar o uso do solo e e doar ao Estado do Tocantins a área Remanescente do Sistema Viário de Palmas denominada Rua NS 01-B, e adota outras providências.
(1ª etapa fase II e 2ª etapa fase I à Polícia Militar)
(1ª etapa fase II e 2ª etapa fase I à Polícia Militar)
Indexação
Observação