Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
729
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
4611
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PALMAS, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. PROJETO DE LEI Nº 158/2023
Indexação
Observação