Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
732
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
4617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui no âmbito do município de Palmas a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências."
Indexação
Observação