Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
796
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
4899
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política municipal de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, através de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes, e dá outras providências.
Indexação
Observação