Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
797
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
4900
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação de cartazes acerca do enfrentamento e combate e prevenção ao assédio sexual, moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Observação