Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
793
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
4903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação da divulgação, no âmbito do Município de Palmas, do serviço do Centro de Valorização da Vida-CVV (Disque 188), na forma que especifica.
Indexação
Observação