Requerimento nº 5938 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5938
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
5263
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer juntamente a Secretaria Municipal da Educação para que se providencie o cumprindo da Lei n° 2.532 de 03 de janeiro de 2020 que discorre e Determina a fixação de placas, cartazes ou bannes, informando o endereço e o número telefônico dos Conselhos Tutelares, nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado do Município de Palmas.
Indexação
Observação