Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
846
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
5745
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a distribuição do dicionário de LIBRAS que especifica aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação