Projeto de Lei Ordinária nº 861 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
861
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
5754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programas educacionais sobre Educação em Saúde e Primeiros Socorros para situações de calor extremo nas escolas e comunidades, e dá outras providências.
Indexação
Observação