Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
660
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
5835
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no município de Palmas e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providencias.
Indexação
Observação