Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
nº 18, de 26 de junho de 2017, que altera os arts. 2º e 4º da lei nº 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o chefe do poder executivo do município de palmas aderir ao programa nacional de governança das execuções fiscais do conselho nacional de justiça (CNJ), e adora outras providencias.
Indexação
Observação