Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1021
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
6038
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, no Município de Palmas-TO e adota outras providências.
Indexação
Observação