Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1099
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
6124
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da política de acesso aos espaços públicos para fins de cursinho populares e comunitários preparatório para o ensino superior e concurso público para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Indexação
Observação