Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1076
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
6128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe da obrigatoriedade de um enfermeiro nos Hotéis em período integral, em seu quadro de funcionários, no âmbito do Município de Palmas.
Indexação
Observação