Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1244
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
6901
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO DE ADESÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA O FORNECIMENTO DE CREDENCIAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PALMAS, CUJA EXECUÇÃO OCORRERA POR CONTA DO EMPREGADOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação