Projeto de Lei Ordinária nº 814 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
814
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
6994
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL EM BARES E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO DE CASAS NOTURNAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
Indexação
Observação