Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/10/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
18/10/2017
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei, nº 14, de 17 de outubro de 2016, que altera a lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de providencia social do município e sobre a entidade de previdência, na parte que especifica.
Indexação
Observação