Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
908
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
7000
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA LEGAL, PROMOCIONAL E/OU SOLIDÁRIA, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação