Projeto de Lei Ordinária nº 110000008 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
110000008
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”; a Lei nº 2.832, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2023; e a Lei nº 2.839, de 13 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, para incluir o orçamento para a primeira infância.
Indexação
Observação